A ordem jurídica é um sistema, o que pressupõe unidade, equilíbrio e harmonia.

Num Estado Democrático de Direito, a ordem jurídica gravita em torno de dois valores essenciais: a segurança e a justiça.

A ordem jurídica tem uma pretensão de completude, e não se concebe a existência de nenhuma situação juridicamente relevante que não encontre uma solução dentro do sistema.

É mais fácil reconstituir a ordem jurídica que a ordem econômica.